por Michel Freitas | abr 19, 2020 | Uncategorized
Como mais uma medida de enfrentamento da crise provocada pela pandemia do coronavírus, o Ministro da Economia, por meio da Portaria ME nº 139/2020 – DOU de 03.04.2020, Edição Extra, prorrogou o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias das empresas...
por Michel Freitas | abr 19, 2020 | Uncategorized
Medida Provisória nº 927, de 22.03.2020 – DOU – Edição Extra de 22.03.2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde...
por Michel Freitas | abr 19, 2020 | Uncategorized
Circular CAIXA nº 897, de 24.03.2020 – DOU de 25.03.2020 – Rep. DOU de 31.03.2020 Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020,...
por Michel Freitas | abr 19, 2020 | Uncategorized
Por meio da Medida Provisória nº 936/2020, foi instituído o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, no qual se destacam as seguintes medidas: I – pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; II – redução...
por Michel Freitas | abr 19, 2020 | Uncategorized
Em função dos impactos da pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 153/2020 , que prorroga, excepcionalmente, para o dia 30.06.2020, o prazo para apresentação das declarações a seguir, referentes ao ano...
