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Confira as principais notícias que correm pelo mundo contábil

Como abrir um cnpj de ME?

Como abrir um cnpj de ME?

Principais passos que todo empreendedor precisa conhecer para conquistar a liberdade empresarial Você não se encaixa nos critérios para ser MEI, precisa entender como abrir um CNPJ de Microempresa (ME). É considerada uma ME toda empresa com rendimentos anuais de até R$ 360 mil. Abrir um CNPJ de ME não é tão simples como MEI. O processo é um pouco mais longo e exige o apoio de um contador. Veja o passo a passo para entender como funciona! Confira os principais passos para ter um CNPJ: 1. Contrate um contador. O contador é o profissional habilitado para ajudar você na abertura de sua ME. Além...

Dica para você não falir: Não misture finanças pessoas e empresariais.

Dica para você não falir: Não misture finanças pessoas e empresariais.

É fundamental manter as finanças da empresa e pessoais controladas distintas. Se você quer uma empresa organizada financeiramente, é essencial que haja uma separação das suas finanças. Isso vai evitar problemas e ajudar a prever crescimento, melhorar os investimentos e até guardar para emergências. Além disso, lembre-se que sua empresa precisa ser prioridade quando falamos de finanças, e você deve receber uma espécie de salário (pró-labore) por trabalhar nela – e não retirar todo o lucro, colocando em risco seu próprio funcionamento. Inclusive, trata-se de algo que o setor contábil pode...

Empresas que não emitiram nota de recebíveis via PIX, podem ser multadas

Empresas que não emitiram nota de recebíveis via PIX, podem ser multadas

FISCO estadual exigirá dos bancos, informações sobre transações via PIX retroativa a 01/2022 Muitas empresas começaram a sonegar impostos por transações via PIX, já que a informação não era repassada para os órgãos responsáveis. Mas chegou a hora de pagar a conta! Veja abaixo qual o impacto sobre as transações que não foram declaradas recebidas sem nota fiscal. 📌As empresas devem ficar atentas as operações com recebimento via PIX, isto porque o Convênio ICMS 50/2022 firmado pelos Estados, inclui nas regras de fornecimento de informações prestadas pelas instituições financeiras e de...

SIMPLES NACIONAL – EMPRESAS INADIMPLENTES NÃO SERÃO EXCLUIDAS DO REGIME EM 2020

SIMPLES NACIONAL – EMPRESAS INADIMPLENTES NÃO SERÃO EXCLUIDAS DO REGIME EM 2020

Publicada em 29.07.2020 -10:46 Medida ajuda pequenos negócios afetados por pandemia As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou nesta segunda (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus. Em 2019, mais de 730 mil empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários....

Prorrogado o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias das empresas e empregadores domésticos, relativas às competências março e abril/2020

Prorrogado o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias das empresas e empregadores domésticos, relativas às competências março e abril/2020

Como mais uma medida de enfrentamento da crise provocada pela pandemia do coronavírus, o Ministro da Economia, por meio da Portaria ME nº 139/2020 - DOU de 03.04.2020, Edição Extra, prorrogou o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias das empresas e equiparadas, bem como das contribuições previdenciárias a cargo do empregador doméstico, conforme a tabela a seguir:   Contribuinte Contribuições atingidas pela prorrogação de prazo Competências atingidas Prazo de recolhimento normal Prazo prorrogado para Empresas e equiparados Contribuição previdenciária patronal: a) básica...

Medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública – MP 927/2020

Medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública – MP 927/2020

Medida Provisória nº 927, de 22.03.2020 - DOU - Edição Extra de 22.03.2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição , adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DAS ALTERNATIVAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DA...

Suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – Competências março, abril e maio de 2020

Suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – Competências março, abril e maio de 2020

Circular CAIXA nº 897, de 24.03.2020 - DOU de 25.03.2020 - Rep. DOU de 31.03.2020 Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS e dá outras providências. A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º , inciso II, da Lei 8.036/1990 , de...

Redução de jornada/salários e suspensão do contrato são divulgadas por MP 936/2020

Redução de jornada/salários e suspensão do contrato são divulgadas por MP 936/2020

Por meio da Medida Provisória nº 936/2020, foi instituído o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, no qual se destacam as seguintes medidas: I - pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; II - redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e III - suspensão temporária do contrato de trabalho. Compete ao Ministério da Economia coordenar, executar, monitorar e avaliar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e editar normas complementares necessárias à sua execução. BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E...

Simples Nacional – Prorrogado o prazo de entrega da Defis e da DASN-Simei

Simples Nacional – Prorrogado o prazo de entrega da Defis e da DASN-Simei

Em função dos impactos da pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 153/2020 , que prorroga, excepcionalmente, para o dia 30.06.2020, o prazo para apresentação das declarações a seguir, referentes ao ano calendário 2019: a) Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis); e b) Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei). (Resolução CGSN nº 153/2020 - DOU 1 de 26.03.2020) Fonte: Editorial IOB

IRPF – Receita Federal adia por 60 dias prazo para entrega da Declaração do Imposto da Renda da Pessoa Física

IRPF – Receita Federal adia por 60 dias prazo para entrega da Declaração do Imposto da Renda da Pessoa Física

O prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física foi adiado do dia 30 de abril para o dia 30 de junho de 2020 e a exigência de se informar o número constante no recibo de entrega da última declaração de ajuste anual foi retirada. Como consequência, a data do agendamento do débito automático da 1ª cota passa de 10 de abril para o dia 10 de junho. Historicamente, há contribuintes que se dirigem a unidades da RFB para que lhes seja disponibilizado o número do recibo da última declaração, seja porque perderam a versão impressa, seja porque não possuem mais acesso à...