por Michel Freitas | abr 19, 2020 | Uncategorized
O prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física foi adiado do dia 30 de abril para o dia 30 de junho de 2020 e a exigência de se informar o número constante no recibo de entrega da última declaração de ajuste anual foi retirada. Como...
por Michel Freitas | abr 19, 2020 | Uncategorized
A Portaria ME nº 139/2020 prorrogou os prazos de recolhimento dos tributos federais relacionados a seguir em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus: (Portaria ME nº 139/2020 – DOU 1 de 03.04.2020 – Edição Extra) Competência Prazo prorrogado...
por Michel Freitas | abr 19, 2020 | Uncategorized
A Instrução Normativa RFB nº 1.932/2020 prorrogou o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social...
por Michel Freitas | abr 19, 2020 | Uncategorized
Conforme notícia divulgada neste Portal em 03/04/2020, a Resolução CGSN 154/2020 prorrogou o prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional e no Simei, para os períodos de apuração (PA) 03 a 05/2020. ORIENTAÇÕES PARA MEI Para os tributos INSS, ICMS e...
por Michel Freitas | abr 19, 2020 | Uncategorized
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou três novas normas que regulamentam a transação de créditos inscritos em dívida ativa da União, em razão da conversão da Medida Provisória nº 899/2019 na Lei nº 13.988 , de 14.04.2020. São elas: a Portaria PGFN...
